Termos de Uso

1. Fornecedora e contrato

O Mediora é fornecido por CALARI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA, nome fantasia Mediora, CNPJ 68.396.526/0001-76, com sede em Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conjunto 909, 9º andar, Condomínio Universe Life Square, Bloco Comercial, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210. Estes Termos, incluindo o Anexo de Tratamento de Dados, formam o contrato entre a fornecedora e o contratante.

A pessoa que contrata em nome de uma clínica declara ter poderes para vinculá-la. A pessoa física que contrata em nome próprio responde pelas informações prestadas e pelo uso profissional da plataforma.

2. Serviço e licença

O Mediora concede licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante a vigência da conta. As funcionalidades e os limites correspondem ao plano efetivo da assinatura. Nos planos pagos, a cobrança considera a quantidade de membros com o papel Dentista, inclusive quando possuem outros papéis. Cada assinatura inclui no mínimo uma vaga de dentista; os demais papéis não têm custo. A capacidade de armazenamento e, quando incluída no plano, a disponibilidade mensal da Lucy pertencem à clínica e crescem proporcionalmente à quantidade contratada de dentistas.

A licença não autoriza revenda, exploração concorrente, engenharia reversa, extração automatizada indevida, evasão de limites ou interferência na segurança e disponibilidade do serviço.

3. Responsabilidade profissional

O Mediora é uma ferramenta de apoio administrativo e clínico e não presta atendimento odontológico. Diagnósticos, prescrições, planos, registros, revisões, correções e assinaturas permanecem sob responsabilidade dos profissionais e da clínica.

A Lucy produz sugestões e rascunhos que podem conter omissões ou imprecisões. Nenhuma saída deve ser utilizada sem revisão humana adequada. A plataforma não substitui julgamento profissional, atendimento de urgência ou conferência das fontes clínicas pertinentes.

4. Conta, equipe e segurança

Cada usuário possui identidade própria e acessa somente as clínicas às quais está vinculado. A clínica administra equipe, papéis e permissões e deve remover ou suspender acessos quando deixarem de ser necessários.

Credenciais e sessões são pessoais. O contratante deve comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido e responde pelos atos praticados sob seu controle, ressalvadas falhas atribuíveis ao Mediora.

5. Dados, prontuário e documentos físicos

A clínica controla os dados usados na assistência ao paciente e autoriza o tratamento necessário à prestação do serviço. O Mediora preserva histórico, autoria, assinaturas e correções conforme as funções disponíveis.

Nesta versão, o Mediora não autoriza a clínica a abandonar documentos físicos ou originais exigidos pela legislação e pelas normas profissionais. Cabe à clínica definir e cumprir sua política de documentação, guarda e descarte. O encerramento da conta não elimina registros cuja preservação seja obrigatória ou necessária ao exercício regular de direitos.

6. Conteúdo da clínica

A clínica mantém seus direitos sobre os dados e documentos inseridos e concede ao Mediora autorização limitada para hospedá-los, processá-los, protegê-los e disponibilizá-los exclusivamente para prestar o serviço e cumprir obrigações aplicáveis.

A clínica deve possuir fundamento jurídico e autorizações adequadas para os dados inseridos, inclusive dados de pacientes, imagens, documentos, áudios processados durante consultas e informações fornecidas por sua equipe.

7. Consulta assistida

Antes de iniciar a captura, o profissional deve informar o paciente ou seu responsável legal e atestar a concordância com o processamento do áudio, a transcrição e a geração do rascunho. O áudio é processado durante a sessão e não é armazenado pelo Mediora. A transcrição e o rascunho são preservados como dados clínicos e devem ser revisados pelo profissional.

A recusa ao processamento assistido não impede o atendimento por meios convencionais. O conteúdo clínico não é usado para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial.

Cada sessão de consulta assistida pode durar até duas horas. Ao atingir esse prazo, o Mediora encerra o processamento assistido e tenta preservar a transcrição e o rascunho produzidos; se a automação não puder ser concluída, o profissional deve continuar e finalizar o registro manualmente.

8. Planos, cobrança e renovação

O catálogo vigente informa preço mensal por dentista, direitos e franquias. Os preços regulares são R$ 49 por dentista/mês no Essencial e R$ 99 por dentista/mês no Profissional. Na primeira contratação paga da clínica, aplica-se uma promoção de R$ 20 de desconto por dentista/mês durante 12 meses, com valores de R$ 29 e R$ 79, respectivamente. A promoção não possui data final para novas adesões. Trocas de plano e dentistas adicionados mantêm a data final original da clínica. Após esse prazo, a cobrança passa automaticamente ao preço regular. Se a clínica cancelar e recontratar, perde a promoção e a nova assinatura usa os preços regulares, mesmo antes da data final original. O checkout exige um cartão. Quando a contratação for elegível ao teste, a primeira cobrança ocorre somente após os sete dias gratuitos; caso contrário, a cobrança ocorre ao concluir o checkout. A renovação posterior é mensal e automática. Antes da contratação, o resumo informa plano, quantidade de dentistas, valor, renovação e efeitos da escolha.

Quando a Lucy estiver incluída, sua disponibilidade mensal é apresentada por estado de uso, sem equivalência pública obrigatória com tokens, minutos ou segundos. Somente operações concluídas e entregues consomem a disponibilidade da clínica. Uma operação iniciada enquanto havia disponibilidade pode ser concluída antes do bloqueio de novas operações.

Durante o teste, a clínica possui acesso completo ao plano escolhido, incluindo a Lucy quando prevista. Se a primeira cobrança após o teste falhar, o acesso pago é suspenso. O Dono da clínica pode consultar e exportar os dados existentes, conforme suas permissões. Estados incertos ou divergências de cobrança podem exigir reconciliação antes de outra alteração comercial.

9. Teste gratuito, arrependimento e cancelamento

Quando a contratação for elegível, o teste de sete dias gratuitos começa ao concluir o checkout com cartão e oferece acesso completo ao plano escolhido. O teste pode ser utilizado uma vez por clínica e uma vez por CPF ou CNPJ pagador. Se a clínica cancelar durante o teste, permanece com acesso até o fim dele e não haverá cobrança. Não há período adicional de reembolso comercial após o teste.

Após o teste, o cancelamento produz efeitos no fim do ciclo já pago. Quando fica sem assinatura, somente o Dono da clínica permanece ativo e pode ler e exportar os dados existentes, sem realizar mutações clínicas; conta, perfil e cobrança permanecem gerenciáveis. Direitos obrigatórios do consumidor permanecem preservados quando aplicáveis.

10. Alterações da assinatura

Upgrades e adições de dentistas dependem da confirmação da cobrança. Reduções da quantidade de dentistas afetam somente membros e convites com o papel Dentista; membros ativos são preservados antes de convites pendentes, dentro da capacidade escolhida. Reduções e cancelamentos produzem efeitos na renovação seguinte, conforme a prévia exibida. Durante pendência comercial, determinadas alterações podem permanecer indisponíveis.

11. Uso proibido e suspensão

É proibido usar o serviço para violar direitos, acessar dados sem autorização, inserir conteúdo ilícito, compartilhar credenciais, testar vulnerabilidades sem autorização ou comprometer a operação. O Mediora pode limitar ou suspender acessos para conter risco, fraude, inadimplência ou violação contratual, pelo tempo necessário à análise e regularização.

12. Disponibilidade e suporte

O serviço pode sofrer manutenção, atualização, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora do controle razoável do Mediora. Não há garantia pública de disponibilidade ou prazo de atendimento. O suporte ocorre pelo mesmo canal autenticado e sem diferenciação de prioridade entre os planos.

Conteúdo clínico não deve ser enviado por e-mail. Quando necessário, o atendimento prosseguirá por canal autenticado e com acesso restrito.

13. Propriedade intelectual

O Mediora, seu software, identidade visual, documentação, modelos, interfaces e demais componentes são protegidos pela legislação aplicável. Nenhum direito é transferido além da licença expressamente concedida. Sugestões enviadas podem ser avaliadas sem obrigação de implementação ou remuneração, desde que não contenham dados clínicos.

14. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida, o Mediora não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, decisões clínicas, conteúdo inserido pela clínica, uso contrário às orientações ou falhas de serviços fora de seu controle razoável.

Quando a limitação for permitida, a responsabilidade agregada do Mediora fica limitada ao total efetivamente pago pelo contratante nos doze meses anteriores ao fato. A limitação não afasta responsabilidade que não possa ser excluída por lei nem direitos obrigatórios do consumidor.

O contratante responde por reclamações decorrentes de conteúdo ilícito, falta de autorização, conduta profissional, credenciais sob seu controle ou violação destes Termos, na medida de sua responsabilidade e observada a legislação aplicável.

15. Encerramento e exportação

O encerramento elimina credenciais e dados operacionais elimináveis nos prazos aplicáveis, sem apagar prontuários, autoria, assinaturas, auditoria ou evidências sujeitas a preservação. Leitura e exportação dependem das permissões, do estado da conta e das regras de retenção.

16. Alterações e aceite

O aceite registra versão, data, hora e identificadores necessários. Ajustes formais podem produzir efeito com a publicação. Alterações materiais serão comunicadas e poderão exigir novo aceite antes de contratação ou mudança comercial. As versões aceitas são preservadas para prova.

17. Lei e solução de conflitos

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Curitiba, Paraná, salvo competência obrigatória ou direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente assegurado. A nulidade de uma cláusula não prejudica as demais.

18. Anexo de Tratamento de Dados

18.1. Papéis e objeto

Para dados de prontuário, agenda, atendimento e demais operações definidas pela clínica, a clínica atua como controladora e o Mediora como operador. Para conta global, segurança, cobrança e relação contratual, o Mediora atua como controlador independente.

18.2. Instruções e finalidade

O Mediora tratará dados assistenciais para prestar, proteger e manter o serviço, cumprir instruções documentadas da clínica e atender obrigações aplicáveis. Instruções incompatíveis com a lei ou com o contrato poderão ser recusadas mediante justificativa.

18.3. Pessoas e dados abrangidos

O tratamento pode abranger pacientes, responsáveis, profissionais, funcionários, fornecedores e usuários, incluindo cadastro, contato, autenticação, dados contratuais, de cobrança, operacionais e dados pessoais sensíveis de saúde inseridos pela clínica.

18.4. Confidencialidade e segurança

O Mediora manterá medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco e limitará o acesso a pessoas sujeitas a dever de confidencialidade. Este contrato não obriga a divulgação de arquitetura, código, credenciais, testes, configurações ou informações que possam reduzir a segurança.

18.5. Fornecedores

O Mediora pode contratar categorias de fornecedores necessárias à infraestrutura, comunicação, autenticação e cobrança, impondo obrigações compatíveis. A clínica concede autorização geral para essas contratações. Identidades e detalhes serão preservados como informação confidencial e fornecidos somente quando uma obrigação aplicável exigir.

18.6. Localização

O ambiente de produção será aprovado somente depois da verificação de que o processamento, o armazenamento, os backups, os registros operacionais e o suporte abrangidos por este contrato permanecem no Brasil. Transferência internacional dependerá de avaliação e alteração contratual prévias.

18.7. Direitos e incidentes

O Mediora prestará assistência razoável para pedidos de titulares sob decisão da clínica e comunicará, sem demora injustificada, incidentes confirmados relacionados aos dados da clínica. A clínica permanece responsável pelas comunicações que lhe caibam como controladora.

18.8. Verificação

A conformidade será demonstrada prioritariamente por documentação. Outras verificações dependerão de justificativa, aviso razoável, confidencialidade, limitação de escopo e proteção dos dados de outras clínicas e dos segredos do Mediora.

18.9. Término

No término, dados elimináveis serão excluídos e dados sujeitos a retenção serão isolados e protegidos até o fim da finalidade correspondente. A exportação permanece sujeita às permissões e aos mecanismos disponíveis.

19. Contato

Questões de privacidade devem ser encaminhadas para privacidade@mediora.io. Esse canal não substitui o suporte operacional.