Minuta jurídica
Política de Privacidade
Versão draft-2026-09-20.1. Uso interno e confidencial. Não publicar.
1. Quem trata os dados
Para as finalidades próprias descritas nesta política, o controlador é CALARI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NAO CUSTOMIZAVEL LTDA, nome fantasia Mediora, CNPJ 68.396.526/0001-76, com sede em Rua Visconde do Rio Branco, 1488, Conjunto 909, 9º andar, Condomínio Universe Life Square, Bloco Comercial, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210.
2. Canal de privacidade
Solicitações podem ser enviadas para privacidade@mediora.io. Não envie prontuários, exames ou conteúdo clínico por e-mail. Quando dados sensíveis forem necessários, o atendimento continuará por canal autenticado.
A identidade do encarregado será divulgada neste local depois da indicação formal. Informações sobre o substituto e a organização interna permanecerão em registro confidencial.
3. Papéis no tratamento
A clínica é controladora dos dados usados na assistência, prontuário, agenda e operação clínica. O Mediora atua como operador e segue as instruções da clínica para prestar o serviço.
O Mediora atua como controlador para conta global, autenticação e segurança, assinatura e cobrança, relação contratual, jornada de aquisição e metadados administrativos de suporte. Pedidos mistos são separados conforme a finalidade e o responsável por cada decisão.
4. Dados e finalidades
Conforme a interação, são tratados:
- cadastro, identidade, autenticação, clínica e equipe;
- dados fiscais, contratuais, de cobrança e pagamento;
- eventos de segurança, acesso, auditoria e suporte;
- eventos minimizados da jornada de aquisição;
- dados clínicos e operacionais inseridos pela clínica.
Esses dados são usados para criar e proteger contas, prestar o serviço, aplicar permissões, processar cobranças, atender solicitações, prevenir incidentes, cumprir obrigações e preservar evidências necessárias.
5. Bases legais
Conforme a finalidade, o tratamento se apoia em procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde ou legítimo interesse devidamente avaliado. Legítimo interesse não é usado como fundamento para tratar dados pessoais sensíveis.
Consentimento é utilizado somente quando adequado à finalidade e não para substituir uma base necessária à prestação do serviço.
6. Consulta assistida e inteligência artificial
Na consulta assistida, o profissional deve informar o paciente ou o responsável legal e atestar sua concordância antes da captura. O áudio é processado durante a sessão e não é armazenado pelo Mediora. Segmentos de transcrição e o rascunho clínico são preservados para continuidade e revisão do atendimento.
Resultados automatizados são rascunhos sujeitos à revisão humana. Conteúdo clínico não é usado para treinar ou melhorar modelos de inteligência artificial.
A consulta assistida pode durar até duas horas. Ao atingir esse prazo, o processamento assistido é encerrado e o Mediora tenta preservar a transcrição e o rascunho já produzidos. Se a automação não puder ser concluída, o profissional deve continuar e finalizar o registro manualmente.
7. Compartilhamentos
Dados podem ser tratados por categorias de fornecedores necessárias à infraestrutura, comunicação, autenticação e cobrança, sujeitos a obrigações de confidencialidade, segurança e finalidade. Dados clínicos não são compartilhados com serviços de cobrança, e-mail ou autenticação.
O Mediora não utiliza conteúdo clínico para publicidade, venda de dados ou criação de perfis publicitários. Identidades e detalhes de fornecedores não são divulgados publicamente e serão fornecidos somente quando uma obrigação aplicável exigir, preservados os segredos comercial e industrial.
8. Localização
A produção somente será aprovada depois da verificação técnica e contratual de que processamento, armazenamento, backups, registros operacionais e suporte abrangidos pelo serviço permanecem no Brasil. Qualquer alteração que envolva transferência internacional dependerá de avaliação jurídica e atualização desta política antes de sua adoção.
9. Jornada de aquisição e tecnologias essenciais
A jornada de aquisição usa eventos minimizados de visualização, seleção de plano, cadastro, criação da clínica, início da contratação, pagamento e ativação. Não recebe conteúdo clínico, texto livre, URLs completas, identificadores publicitários ou impressão digital do dispositivo.
Cookies, armazenamento local e armazenamento de sessão são usados para autenticação, segurança, preferências e continuidade da jornada. Tecnologias não essenciais não são ativadas no lançamento.
10. Retenção e descarte
A retenção considera finalidade, relação contratual, obrigações legais, regras profissionais, segurança e exercício de direitos. Dados ativos, registros probatórios e prontuários seguem critérios distintos.
O encerramento elimina credenciais e dados operacionais elimináveis sem apagar prontuários, autoria, assinaturas, auditoria ou evidências que devam ser preservadas. Ordens de preservação podem suspender o descarte de forma restrita e documentada.
11. Segurança e incidentes
O Mediora adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos. Detalhes que possam comprometer a segurança, expor segredos ou afetar outras clínicas não são publicados.
Incidentes seguem procedimento de identificação, contenção, investigação, preservação de evidências e comunicação. As notificações observam a responsabilidade de cada agente e os requisitos aplicáveis.
12. Direitos dos titulares
O titular pode exercer os direitos aplicáveis pelo canal de privacidade. A identidade será verificada de forma proporcional ao risco antes da entrega ou alteração de dados.
Pedidos sobre prontuário e assistência são decididos pela clínica controladora, com assistência do Mediora. A existência de prontuário não é confirmada antes da verificação. Conteúdo clínico é entregue por mecanismo autenticado ou protegido, não como anexo aberto de e-mail.
13. Crianças e adolescentes
A clínica é responsável por registrar e verificar responsáveis legais e por observar o melhor interesse de crianças e adolescentes. O Mediora trata os dados necessários conforme as instruções da clínica e os controles de acesso aplicáveis.
14. Alterações
Ajustes formais podem ser publicados diretamente. Alterações materiais serão comunicadas e poderão exigir nova ciência ou novo aceite. A versão vigente será mantida consistente entre landing, cadastro e cobrança.